Sinceramente é dificil de saber o que é melhor, com ou sem CPMF. Por um lado vemos que o CPMF é um imposto pesado, pois qualquer movimentação que fazemos ele é cobrado (e a bem da verdade é imposto em cima de imposto, pois o dinheiro que movimentamos está sendo utilizado para alguma coisa que com certeza está pagando OUTROS impostos). Eu como cidadão odeio a CPMF, mas por outro lado fico pensando se a CPMF for embora vai diminuir em muito a arrecadação e com certeza o “governo” não vai permitir essa queda do nada, ou vai diminuir a qualidade (ou totalmente) os serviços prestados ou vai tentar arrecadar isso em outro lugar.
Hoje de manhã estava ouvindo a CBN no rádio e haviam dois deputados discutindo sobre a continuidade da CPMF. Embora, por causa do meu bolso, esteja mais pendente para a queda da CPMF, tenho que ser sensato e concordar que o deputado que defende a continuidade da CPMF foi muito mais eloquente que o que defende a saída do imposto. Em resumo o deputado que defende a continuidade, é claro não respondeu algumas questões feitas pelo outro, mas citou que o mesmo partido que criou a CPMF hoje, quer aboli-la justamente porque não está mais no poder e isso é uma forma de queimar ainda mais o atual partido que comanda o governo (sério mesmo tem alguma coisa a mais para queimar?) , disse sobre a utilização desse dinheiro (coisas que eu dúvido um pouco) e perguntou ao outro deputado por um ministério que pudesse ser cortado para “economizar” esse dinheiro.
Em contrapartida o deputado que defente o extermínio da CPMF, que comentou exatamente sobre retirar um ministério para economizar o dinheiro que deixaria de ser arrecadado pela CPMF, disse que há 36 ministérios no governo e que os próprios politícos não sabem o nome dos 36 e o desafiou a falar o nome dos 36 ministérios (em nenhum momento do debate eu ouvi um nome) e disse também em resposta ao motivo que o outro deputado deu (que a CPMF não tem indice de sonegação como os outros impostos) que estes outros impostos que já são cobrados (que poderiam suprir a CPMF) podem muito bem ser cobrados justamente por uma lei de 2001 que permite quebrar o sigilo de contas.
Ou seja, vemos aqui que quem defende a abolição da CPMF tem motivos mais fortes do que quem defende sua continuação, mas mesmo assim para os mais atentos eu comentei que o que defende sua continuação foi mais eloquente. Isso por sua forma de colocar as palavras, isso mostra que politico tem que ter lábia mesmo.
Agora só nos resta mesmo é saber se realmente esse imposto está ai para ficar ou não. Sinceramente eu acho que não tem mais jeito, mas esperança nós temos.
As leis brasileiras precisam ser respeitadas e cumprir os seus objetivos. Quando será que esta República tomará vergonha para trilhar pelos caminhos regulares que levem o país à credibilidade social? Esse “jeitinho brasileiro” de não levar a sério as coisas, em que autoridades políticas e governamentais deixam de observar os compromissos assumidos com a sociedade, não pode continuar. A CPMF foi criada para atender ao combalido sistema público de saúde, e não para fazer caixa do governo. O descumprimento dos objetivos dessa contribuição para formação espúria de receitas públicas, com destinações duvidosas, é uma imoralidade que só não foi questionada pelo STF, como devia, por ser este um órgão que tem a sua independência comprometida por ter os seus ministros indicados pelo presidente da República. E de todo esse episódio, saiu de cena, certamente, muito decepcionado com o jogo sórdido da política brasileira, o médico e professor Adib Jatene, o idealizador da Contribuição, que ao ver o desvirtuamento do tributo, pegou o seu boné e se afastou da vida pública.
Um país com uma excessiva carga tributária sobre salários (42,5%), só perdendo para a Dinamarca (42,9%), que não dá retorno em serviços públicos de qualidade, que sorrateiramente usa a bandeira da CPMF como tributo social “justo”, porque atinge a todos, mas que em surdina alimenta o superávit primário do governo federal, devia aproveitar este momento, demonstrando sensibilidade social para por fim a CPMF. Mas, pelo rufar dos tambores, tudo indica que a voracidade governamental não vai ceder para deixar de abocanhar R$ 36 bilhões anuais até 2011.
Se tivéssemos um Congresso Nacional forte, composto na sua maioria por políticos sérios e responsáveis, a prorrogação da CPMF não seria aprovada. Mas como temos um corpo político mais interessado no fisiologismo espúrio do toma lá, dá cá – a barganha escandalosa -, a CPMF virou moeda de troca entre os interesses do governo e de grupos políticos. É lamentável.
Este país vai de mal a pior em sua credibilidade política. Temos um Congresso inoperante que atua em desarmonia e muito distanciado do povo, porque não representa e nem defende os interesses sociais. Por isso, a necessidade de uma ampla reforma política, com a participação substantiva da sociedade organizada, para modificar esse modelo representativo político falido.
No Brasil nada se respeita. Recentemente, assistimos aos direitos adquiridos dos servidores públicos aposentados serem violados, com a complacência dos poderes Judiciário e Legislativo, para gáudio do governo federal. Agora, novamente, para atender a interesses do Planalto, o povo assiste à manobra política governamental para burlar o fim da CPMF. É uma vergonha. E ainda tem políticos que ficam melindrados com as críticas recebidas da sociedade.
Esses oportunistas políticos, que estão mais para cabide de emprego e para defender interesses espúrios, e que vão aprovar, certamente, a prorrogação da CPMF, precisam não esquecer que nas próximas eleições serão cobrados pela sociedade por suas atuações no Congresso contra os interesses sociais.
Julio César Cardoso/Bacharel em Direito e servidor federal aposentado/Porto Alegre-RS