By: João A. da Nóbrega

João A. da Nóbrega — Thu, 29 Nov 2007 05:13:24 +0000

Um governo que abocanha 76 impostos e não presta serviços com dignidade à população, não tem o direito de prorrogar a CPMF! E ainda se dar ao disparate de ameaçar senadores e o povo, caso não seja aprovada. O pior é que temos uma oposição fraca e inconsistente, aí o risco de aprovação é grande. Afinal, PSDB e PT são da mesma tinta ideológica! Se não surgir um gênio político para salvar o Brasil, em breve seremos uma grande CUBA! Precisamos urgentemente de uma meia dúzia de Carlos Lacerdas!

By: jULIO CÉSAR CARDOSO

jULIO CÉSAR CARDOSO — Fri, 17 Aug 2007 12:53:49 +0000

CPMF ou não CPMF
As leis brasileiras precisam ser respeitadas e cumprir os seus objetivos. Quando será que esta República tomará vergonha para trilhar pelos caminhos regulares que levem o país à credibilidade social? Esse “jeitinho brasileiro” de não levar a sério as coisas, em que autoridades políticas e governamentais deixam de observar os compromissos assumidos com a sociedade, não pode continuar. A CPMF foi criada para atender ao combalido sistema público de saúde, e não para fazer caixa do governo. O descumprimento dos objetivos dessa contribuição para formação espúria de receitas públicas, com destinações duvidosas, é uma imoralidade que só não foi questionada pelo STF, como devia, por ser este um órgão que tem a sua independência comprometida por ter os seus ministros indicados pelo presidente da República. E de todo esse episódio, saiu de cena, certamente, muito decepcionado com o jogo sórdido da política brasileira, o médico e professor Adib Jatene, o idealizador da Contribuição, que ao ver o desvirtuamento do tributo, pegou o seu boné e se afastou da vida pública.
Um país com uma excessiva carga tributária sobre salários (42,5%), só perdendo para a Dinamarca (42,9%), que não dá retorno em serviços públicos de qualidade, que sorrateiramente usa a bandeira da CPMF como tributo social “justo”, porque atinge a todos, mas que em surdina alimenta o superávit primário do governo federal, devia aproveitar este momento, demonstrando sensibilidade social para por fim a CPMF. Mas, pelo rufar dos tambores, tudo indica que a voracidade governamental não vai ceder para deixar de abocanhar R$ 36 bilhões anuais até 2011.
Se tivéssemos um Congresso Nacional forte, composto na sua maioria por políticos sérios e responsáveis, a prorrogação da CPMF não seria aprovada. Mas como temos um corpo político mais interessado no fisiologismo espúrio do toma lá, dá cá – a barganha escandalosa -, a CPMF virou moeda de troca entre os interesses do governo e de grupos políticos. É lamentável.
Este país vai de mal a pior em sua credibilidade política. Temos um Congresso inoperante que atua em desarmonia e muito distanciado do povo, porque não representa e nem defende os interesses sociais. Por isso, a necessidade de uma ampla reforma política, com a participação substantiva da sociedade organizada, para modificar esse modelo representativo político falido.
No Brasil nada se respeita. Recentemente, assistimos aos direitos adquiridos dos servidores públicos aposentados serem violados, com a complacência dos poderes Judiciário e Legislativo, para gáudio do governo federal. Agora, novamente, para atender a interesses do Planalto, o povo assiste à manobra política governamental para burlar o fim da CPMF. É uma vergonha. E ainda tem políticos que ficam melindrados com as críticas recebidas da sociedade.
Esses oportunistas políticos, que estão mais para cabide de emprego e para defender interesses espúrios, e que vão aprovar, certamente, a prorrogação da CPMF, precisam não esquecer que nas próximas eleições serão cobrados pela sociedade por suas atuações no Congresso contra os interesses sociais.
Julio César Cardoso/Bacharel em Direito e servidor federal aposentado/Porto Alegre-RS

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